Leia atentamente os presentes “Termos de Uso”, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pela UNIDOCG.

A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.

A UNIDOCG reserva-se ao direito de alterar os presentes termos de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.

De um lado, o aluno devidamente matriculado e qualificado junto ao banco de dados do site; e, de outro lado, UNIDOCG, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estabelecem entre si o que segue:

1. O presente termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais por parte do CONTRATADO, consistente em oferecer ao CONTRATANTE curso de aulas online com a carga horária e conteúdo informados no descritivo do curso escolhido, bem como acesso às ferramentas de apoio e de interatividade complementares.

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site e, consequentemente, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do curso.

2.1. Todo o conteúdo do curso, como aulas online, roteiros de estudos, questionários, slides e etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Realizada a matrícula, o CONTRATANTE receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com os seus dados de usuário e senha também cadastrados, ele poderá acessar a ÁREA DO ALUNO e ter acesso a todo conteúdo disponibilizado.

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, sob pena de aplicação da multa prevista na cláusula 6, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

3.1. É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo, sob pena de aplicação de multa contratual (cláusula 6) e interrupção imediata de seu acesso ao portal online.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do login e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedado ao aluno o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites ou de qualquer conteúdo disponibilizado pelo CONTRATADO. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, UNIDOCG poderá remover, sem qualquer reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do portal eletrônico, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. UNIDOCG, ora CONTRATADO, isenta-se de qualquer responsabilidade ou mesmo danos acerca das condições técnicas do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, as quais são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.

5. O pagamento será realizado no valor e na forma informados no site mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado da própria plataforma eletrônica do CONTRATADO, podendo se realizar, também, por meio de boleto bancário a ser emitido pelo CONTRATANTE.

6. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo da CONTRATANTE, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra. Eventual cessão de conteúdo exclusivo a terceiros, inclusive a alunos de outros cursos UNIDOCG, ensejará a imediata rescisão contratual, além de multa de 1000% do valor do curso.

7. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível uma vez que sua existência depende da qualidade dos serviços, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

8. Eventual falta de pagamento, seja do boleto bancário emitido, seja da parcela mensal do cartão de crédito utilizado, ensejará na suspensão do acesso à área do aluno.

9. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.